Convidadas da comissão geral realizada pela Câmara nesta quarta-feira (8) para debater o feminicídio no país pediram a votação do projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23). A proposta, já aprovada no Senado, está em análise na Câmara.

Durante o debate, deputadas e a ministra da Mulher destacaram que, embora o Brasil possua uma das legislações mais avançadas do mundo — como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio —, os índices de assassinatos de mulheres por questões de gênero continuam batendo recordes, com média de quatro mortes por dia (Veja infográfico abaixo).

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), 3ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara, disse que vai solicitar ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) que o projeto que criminaliza a misoginia seja pautado no Plenário.

“Nós temos uma legislação avançada, mas que, na prática, não tem conseguido evitar que essas mulheres continuem sendo vítimas de violência. É por isso que a gente precisa avançar, inclusive tipificando novas condutas, como a misoginia, para que possamos enfrentar esse problema de forma mais efetiva. Não dá mais para a gente naturalizar esse tipo de comportamento, nem tratar como algo menor”, defendeu.

A deputada Socorro Neri (PP-AC) explicou a importância do tema.

“A misoginia não é um detalhe do debate público, nem simples manifestação de opinião. A misoginia é a normalização do ódio, do desprezo e da discriminação contra as mulheres.”

Laura Carneiro (PSD-RJ) sugeriu que a Câmara comece a discussão de um texto "que possa gerar consenso para a aprovação do projeto".

Integração de políticas públicas
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das autoras do pedido para realização da comissão geral, as ações contra o feminicídio têm que ser mais integradas entre a União, estados e municípios. Ela afirmou que é necessário ter centros de referência dos direitos da mulher em todos os municípios.

“Não é possível tratar da violência contra a mulher como algo fragmentado, ora no SUAS, no CRAS, ora na saúde, ora na política educacional. Nós queremos integrar esses sistemas, mas também termos a nossa própria rede a partir da garantia de que todo município tenha um centro de referência dos direitos da mulher.”

Maria do Rosário defendeu uma proposta de sua autoria (PL 420/26) que amplia os repasses aos estados do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 30% para o combate a violência contra as mulheres.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu que o governo declare o feminicídio como uma questão urgente para que possam ser liberados recursos orçamentários sem as restrições das regras fiscais.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que em dez anos, até 2025, foram 13.703 casos de feminicídio no país. A maioria das vítimas são negras com cerca de 36 anos.

"O feminicídio se tornou uma tragédia que demonstra o quanto a violência vem crescendo. Ser mulher no Brasil é difícil, e sendo de renda pobre ou negra, é mais difícil ainda."

Pacto entre os três Poderes
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, elogiou o Congresso por leis como a lei contra a adultização de crianças na internet (Lei 15.211/25) e a que aumenta a licença-paternidade (Lei 15.371/26).

Márcia Lopes anunciou que o governo está agindo para que todas as crianças e adolescentes possam ter, nas escolas, noções sobre as ferramentas de combate à violência contra a mulher como a Lei Maria da Penha. A ministra também lembrou a assinatura em fevereiro do Pacto Nacional Contra o Feminicídio pelos três Poderes da República.

Algumas convidadas relataram que o sistema de Justiça ainda tem falhado ao conceder medidas protetivas com prazos fixos ou até mesmo negar essas medidas.