A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (6), uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado André Janones (Rede-MG) por calúnia e difamação. Esta é a segunda ação do tipo movida por Bolsonaro contra o parlamentar no STF.

O processo tem como base vídeos publicados por Janones entre 25 e 28 de março em suas redes sociais, poucos dias após Bolsonaro ser autorizado a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Nos vídeos, Janones chama o ex-presidente de "vagabundo", "ladrão" e "safado". Ele ainda afirma que Bolsonaro mentiria sobre seu estado de saúde para obter benefícios judiciais e o acusa de ter ordenado a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além de sugerir suposta articulação política com o governo dos Estados Unidos.

Na petição, os advogados de Bolsonaro argumentam que as declarações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram crimes contra a honra. A defesa também ressalta que o ex-presidente está impedido de responder publicamente às acusações, já que, como medida cautelar da prisão domiciliar, está proibido de usar redes sociais.

"Enquanto o querelado dissemina livremente falsidades e ofensas para uma audiência de milhões de seguidores em múltiplas plataformas digitais, o querelante está juridicamente impossibilitado de exercer qualquer direito de resposta ou defesa pública de sua honra", afirmam os advogados na peça encaminhada ao STF.

O deputado André Janones foi procurado pela reportagem, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para eventual posicionamento.

A primeira queixa-crime apresentada por Bolsonaro contra Janones, em 2023, ocorreu após o deputado chamá-lo de "ladrãozinho de joias" e "bandido fujão". Na ocasião, o STF aceitou parcialmente a denúncia em junho de 2024, tornando Janones réu por injúria, mas rejeitando a acusação de calúnia. A nova ação ainda será analisada pela Corte.