A reestruturação das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU), acompanhada de reajuste salarial, já está em vigor. A Lei 15.372, de 2026, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (2).

As carreiras da DPU permanecem organizadas em 20 padrões, abrangendo os níveis intermediário e superior. As despesas decorrentes da medida — estimadas em R$ 5,86 milhões por ano — serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública da União, condicionadas à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O plano de reestruturação deverá ser implementado integralmente em até três anos.

A nova lei é resultado do PL 2.004/2024, aprovado no Plenário do Senado em 18 de março, com relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA). Em seu parecer, o parlamentar destacou que o projeto busca equalizar as "discrepâncias" entre as carreiras da DPU e as da Justiça Federal e do Ministério Público da União (MPU).