A bancada do Partido Novo na Câmara protocolou, no último dia 1º, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) apontando "inércia" da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça no bloqueio de bens de Antonio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", no exterior.

Procuradas, as pastas do governo ainda não se manifestaram sobre o caso.

Na representação, o Novo solicita que o TCU determine, por meio de medida cautelar, que a AGU e o Ministério da Justiça iniciem imediatamente o rastreamento e o bloqueio dos ativos do empresário.

"Apesar da existência de elementos robustos (...), tanto o Ministério da Justiça quanto a Advocacia-Geral da União permaneceram inertes quanto à adoção de medidas efetivas para o bloqueio e a recuperação dos ativos no exterior", afirma o texto apresentado pelo partido de oposição.

Antonio Camilo Antunes é apontado como principal operador de um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas, que teria causado um prejuízo de R$ 3,3 bilhões diretamente nos contracheques dos beneficiários. As investigações estão sob responsabilidade da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Parte dos valores obtidos pelo grupo criminoso estaria sob custódia da offshore Camilo & Antunes Limited (Rpdl Ltd.), sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, que teria adquirido R$ 11 milhões em imóveis no Brasil.

Segundo as investigações, essa empresa seria uma das diversas firmas de fachada utilizadas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

O Partido Novo afirma que, apesar das solicitações feitas pela CPI do INSS, os órgãos do Executivo não tomaram as providências necessárias para o bloqueio e recuperação dos bens.

Para que a operação tenha êxito, seria necessário um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e as autoridades do país estrangeiro. A AGU alega que, sem esse acordo, não é possível atuar.