Servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terão reajuste salarial a partir de 1º de julho. O aumento está previsto na Lei 15.373, de 2026, sancionada na última quarta-feira (1º), que, no entanto, vetou reajustes para os anos de 2027 e 2028.

A nova lei é resultado do PL 3.879/2024, aprovado pelo Senado em março. A proposta, enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), previa reajuste em três parcelas anuais de 8% nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. Com o veto parcial do Executivo, ficou assegurado apenas o reajuste para este ano.

Assim como ocorreu em projetos de outras carreiras do serviço público, o governo justificou o veto afirmando que os trechos barrados contrariavam o interesse público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois aumentariam a despesa com pessoal após o término do atual mandato presidencial.

Segurança

O texto sancionado também promove atualização nos nomes dos cargos dos servidores que atuam na segurança do MPU, buscando alinhamento com a estrutura do Poder Judiciário. Agora, os servidores da área de segurança passam a ser designados como inspetores e agentes de polícia institucional.

Além disso, a Polícia do MPU será a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional, com a estrutura a ser definida por regulamento. Segundo a PGR, a mudança visa garantir tratamento semelhante ao do Poder Judiciário, que já dispõe de polícia judicial. Não haverá criação de novos cargos públicos nem aumento de despesa com a alteração das nomenclaturas.