O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.374/26, que cria cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.

Segundo a nova norma, serão criados 474 cargos efetivos, sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.

Do total, 117 cargos e funções serão destinados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal e 85 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais serão distribuídos entre os TREs dos estados.

As despesas decorrentes da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias dos próprios tribunais.

A legislação é originária do Projeto de Lei 4/24, apresentado pelo TSE e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

De acordo com o TSE, a criação dos novos cargos vai fortalecer a segurança das urnas eletrônicas, intensificar o combate à disseminação de fake news e garantir o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).