O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (7), a partir das 14h, o projeto que regulamenta o estágio realizado por estudantes como experiência profissional, além de outras três proposições em pauta.

O PL 2.762/2019 estabelece que o período de estágio poderá ser considerado experiência profissional e ainda contar pontos em concursos públicos, conforme regulamentação futura do poder público.

A matéria teve relatoria das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e Leila Barros (PDT-DF), na Comissão de Educação (CE).

Segundo o autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), a ausência de reconhecimento do estágio dificulta o ingresso de jovens no mercado de trabalho, pois muitos não conseguem adquirir experiência sem uma oportunidade profissional.

Férias para

Também está na pauta o PL 1.732/2022 , que autoriza médicos residentes e outros profissionais de residência na área de saúde a dividirem os 30 dias de segurança anual em períodos menores, de no mínimo dez dias cada. Atualmente, a Lei 6.932, de 1981, determina que as férias sejam de 30 dias consecutivos.

O projeto, de autoria da ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), foi relatada pelo senador Wilder Morais (PL-GO) no CAS.

Mercosul

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2022 também será votado, permitindo que residentes do Mercosul celebrem contratos com empresas de outro país do bloco e escolham a legislação a qual interesse se submete. A ratificação do tratado pelo Brasil ainda depende de decreto presidencial.

Assinado em Brasília em 2017, o acordo impacta especialmente contratos on-line, como os de turismo. As regras não se aplicam a contratos entre fornecedores profissionais, nem a questões tributárias ou previdenciárias.

Feirantes

Por fim, está na pauta o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 71/2023 , que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A proposta, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi relatada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) no CAS.

O texto define que a nova frente terá como objetivo promover ações e políticas em defesa dos direitos, interesses e desenvolvimento socioeconômico dos feirantes em todo o país.