O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou integralmente a Lei 15.374, de 2026, que cria cargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (2).

Com a nova legislação, foram criados 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos comissionados e 245 funções comissionadas. Do total, 117 cargos e funções serão destinados ao TRE do Distrito Federal e 85 ao TSE. Os demais serão distribuídos entre os TREs dos estados. As despesas decorrentes da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias dos próprios tribunais.

A norma teve origem no PL 4/2024, de autoria do TSE, aprovado pelo Senado em março deste ano. O relator da matéria, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou que os novos cargos vão contribuir para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

“A ampliação do quadro de pessoal, quando devidamente planejada e justificada — como ocorre no presente caso —, constitui instrumento legítimo de fortalecimento institucional e de aprimoramento da governança pública”, afirmou o senador em seu relatório.