Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu com o objetivo de pôr fim aos chamados penduricalhos na elite do serviço público. Mas será que a farra dos benefícios realmente chegou ao fim?

Em diversos pontos, o STF acabou tomando decisões contrárias ao discurso inicial: parte dos penduricalhos foi legalizada, permitindo que servidores com salários elevados possam receber acima do teto constitucional.

Segundo revelou o Estadão, havia juízes no Brasil recebendo mais de R$ 1 milhão por mês. A tentativa de cortar esses benefícios gerou forte pressão do Judiciário, com associações de magistrados atuando em defesa dos privilégios salariais.

Na análise sobre o que pode ou não ultrapassar o limite do teto constitucional — atualmente em torno de R$ 46 mil — o Supremo acabou criando um "teto especial".

Não foram eliminados todos os penduricalhos, mas sim aqueles que mais chamavam a atenção da sociedade por seu caráter excessivo, como auxílio-natalino, auxílio-moradia e auxílio-paletó.

Foi estabelecido um teto especial para o Poder Judiciário e o Ministério Público, estendido também a membros das Defensorias Públicas, Advocacia Pública e Tribunais de Contas — justamente as categorias que já compõem a elite do funcionalismo.

Essa "casta especial" de servidores públicos passa agora a ter um teto constitucional que pode ultrapassar R$ 78 mil. Para os demais servidores, permanece o limite de R$ 46 mil. Isso porque o STF decidiu que magistrados, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos podem receber verbas extras de até 70% do teto do funcionalismo.

A decisão cortou benefícios em alguns pontos, mas liberou em outros. Indenizações por diárias e férias não gozadas, por exemplo, foram limitadas a 35% do teto.

Por outro lado, o STF manteve o adicional por tempo de serviço, pago a cada cinco anos de trabalho. Cada quinquênio garante um acréscimo de 5%, podendo chegar ao máximo de 35% de adicional salarial. Foi com essa conta que o Supremo abriu margem para salários ainda mais altos nessas categorias.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou que a decisão representa a legalização de um novo teto, próximo dos R$ 70 mil, enquanto o ministro Alexandre de Moraes justificou que a medida está respaldada em leis e é temporária, até que o Congresso regulamente a questão.

Uma análise de riscos fiscais constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 aponta que apenas o adicional por tempo de serviço (ATS) pode custar R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos neste ano.