O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação do raio de proibição de sobrevoo de drones no entorno da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar.

Inicialmente, a restrição imposta pelo magistrado abrangia um raio de 100 metros da casa. No entanto, após solicitação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a distância foi ampliada para 1 quilômetro.

Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária para tratamento de uma broncopneumonia. O ex-presidente foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A ampliação da restrição foi motivada por relatórios da PMDF, que identificaram o uso irregular de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) sobrevoando a residência de Bolsonaro, localizada no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

Moraes considerou que o limite inicial de 100 metros era insuficiente, já que os drones poderiam captar imagens da residência, comprometendo a privacidade e as restrições impostas.

“Isso porque o desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”, destacou o ministro em sua decisão.

Segundo a Polícia Militar, a limitação a apenas 100 metros não eliminava os riscos à segurança, pois drones ainda poderiam ser usados para vigiar o local, coletar informações sensíveis ou até planejar ações ilícitas.

“Dessa forma, à luz dos princípios da efetividade das medidas jurisdicionais e da proporcionalidade entre meio e finalidade, mostra-se adequada a recomendação do BAVOP (Batalhão de Aviação Operacional) pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, justificou Moraes.

Na decisão, o ministro autorizou a Polícia Militar a abater e apreender imediatamente qualquer drone que ultrapasse o limite imposto. Os operadores dos equipamentos irregulares devem ser presos em flagrante, com base no Código Penal, por atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Moraes ressaltou ainda que o sobrevoo não autorizado em áreas residenciais vai além de infração administrativa, configurando potencial violação de domicílio e afronta ao direito constitucional à intimidade e privacidade.