Nesta quinta-feira, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Entre as iniciativas relacionadas ao tema, destaca-se um projeto de lei inspirado na experiência de um servidor público autista e suas dificuldades com o trabalho presencial. A proposta resultou no PL 331/2025, que garante prioridade a pessoas com deficiência na seleção para o trabalho remoto.

Para Vinícius de Moraes Silva, 38 anos, o maior desafio no ambiente de trabalho era “não saber direito o que esperar das pessoas”. O barulho do ar-condicionado, a sala cheia e os códigos implícitos das interações sociais tornavam a rotina presencial mentalmente desgastante.

“Eu sentia uma insegurança muito grande”, relatou Vinícius ao e-Cidadania.

Em 2023, com o retorno ao trabalho presencial após a pandemia de Covid-19, Vinícius precisou se afastar por cerca de dois meses devido a problemas de saúde.

Foi então que, após conversas em um grupo de apoio on-line, ele sugeriu ao e-Cidadania uma proposta legislativa para garantir o direito ao home office para pessoas no espectro autista. A sugestão recebeu mais de 20 mil apoios e chegou à Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) como a SUG 3/2024.

Na CDH, o relator, senador Romário (PL-RJ), ampliou o alcance da proposta, transformando-a no PL 331/2025 e estendendo o benefício a todas as pessoas com deficiência (PCD). O projeto prevê a inclusão, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), da garantia de prioridade no teletrabalho, desde que haja compatibilidade com as funções e seja opção do trabalhador.

O texto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou uma nova versão, reforçando a segurança jurídica e estabelecendo procedimentos mínimos para a aplicação da prioridade.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• formalização do pedido pela pessoa com deficiência;
• resposta justificada em prazo razoável;
• preservação da remuneração e benefícios;
• direito à participação presencial quando solicitado;
• possibilidade de reversão ao trabalho presencial.

Decisões judiciais

O projeto está alinhado a decisões judiciais recentes que reconhecem o trabalho remoto como medida de acessibilidade.

No final de 2025, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o direito de uma funcionária de um banco diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de atuar integralmente em home office. O caso, ocorrido em Criciúma (SC), foi fundamentado em laudos médicos e psicológicos que apontaram que a exposição constante a estímulos sonoros e visuais agravava crises de exaustão e ansiedade.

Em setembro do mesmo ano, a 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP) determinou que outra instituição bancária concedesse a um empregado com TEA o regime 100% remoto, entendendo que o teletrabalho integral oferece melhores condições para o profissional.