O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Durante um evento nos Estados Unidos, Eduardo afirmou que enviaria um vídeo ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Eduardo também foi intimada a se pronunciar.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária e está proibido de utilizar celular, computador, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa.

Na gravação que circulou nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro declarou: "Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro."

A decisão desta terça-feira foi incluída no processo em que Eduardo é réu por coação, acusado de pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções a autoridades brasileiras. Moraes já havia intimado a defesa de Jair Bolsonaro sobre o episódio antes de acionar a PGR.

Em resposta ao primeiro despacho, os advogados do ex-presidente alegaram não existir "qualquer dado objetivo" que comprove contato direto entre pai e filho por meios proibidos. Acrescentaram que só tomaram conhecimento da fala de Eduardo por meio do despacho de Moraes e que a declaração do ex-deputado seria uma "manifestação verbal de terceiro", sem participação de Bolsonaro. Michelle Bolsonaro também negou ter recebido ou mostrado o vídeo ao marido.

A defesa garantiu que o ex-presidente cumpre "de forma rigorosa, integral e permanente" todas as condições da prisão domiciliar, incluindo as restrições ao uso de aparelhos de comunicação, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.

Bolsonaro foi autorizado por Moraes a cumprir prisão domiciliar devido a um quadro de broncopneumonia. O ministro considerou que, por conta da idade do ex-presidente e seu histórico médico, o ambiente domiciliar seria mais adequado para sua recuperação.

A medida tem duração de 90 dias, ao fim dos quais a situação será reavaliada, com possibilidade de nova perícia médica. Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de visitas de terceiros, para evitar risco de infecção.