O senador Izalci Lucas (PL-DF) propôs nesta terça-feira (31), no Plenário do Senado, uma emenda à Constituição Federal para transferir ao governador do Distrito Federal a responsabilidade de administrar e organizar a segurança pública local. Segundo o parlamentar, a redação atual da Constituição reflete um período em que o governador do DF era indicado, e não eleito.

— Nós queremos mudar a redação [do texto constitucional], porque a competência da gestão da segurança é do governador em todos os estados. Por que aqui seria diferente? Então, a gente precisa corrigir essa distorção — afirmou Izalci.

O senador argumentou que o arranjo vigente dificulta a gestão da segurança pública no Distrito Federal, inclusive na concessão de reajustes às forças de segurança. Ele destacou que a recomposição salarial da categoria só foi possível em 2025, com a Medida Provisória 1.326. Para Izalci, transferir a responsabilidade ao governo local evitaria distorções e permitiria uma gestão mais eficiente.

De acordo com o parlamentar, é necessário que a proposta de emenda à Constituição deixe claro que cabe à União apenas repassar os recursos ao governo do Distrito Federal, para que este organize e mantenha as forças de segurança.

— A União não organiza a segurança do DF, nunca organizou e nem faz sentido organizar hoje. Como é que a União, aqui o Palácio do Planalto, vai cuidar da segurança pública da Ceilândia, de Samambaia, do Riacho Fundo I, II, do Guará, ou seja, das 35 regiões administrativas? Não tem lógica isso. Então, nós temos que corrigir — concluiu.