O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará com novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas a partir deste ano. A medida está prevista na Lei 15.366/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31).

Impacto orçamentário
As despesas referentes à criação dos cargos serão absorvidas pelo próprio orçamento do CNJ. A implementação e nomeação ocorrerão de forma gradual, entre 2026 e 2028, sempre condicionadas à autorização orçamentária anual.

Cargos criados
A nova lei prevê a criação de:

• 50 cargos de analista judiciário;
• 70 cargos de técnico judiciário;
• 20 cargos em comissão;
• 100 funções comissionadas.

Adequação às demandas do CNJ
A norma tem origem em projeto de lei de iniciativa do próprio CNJ (PL 5490/25) e foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de março. O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou a importância do fortalecimento do Conselho para o controle e fiscalização do Judiciário. "Há um déficit de servidores no CNJ. Este é um custo irrisório para o orçamento do Judiciário", afirmou.