O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penitenciário Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pela morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), durante sua festa de aniversário. A decisão foi publicada em 17 de março e, no dia seguinte, Guaranho deixou o Complexo Médico Penal, em Curitiba, passando a cumprir a pena em sua residência em Foz do Iguaçu (PR).

Segundo as investigações, Arruda foi baleado em 9 de julho de 2022 por Guaranho, enquanto comemorava seus 50 anos com uma festa temática do presidente Lula e do PT.

O ex-policial, identificado como apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), invadiu a festa do tesoureiro e atirou contra ele. O petista chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas morreu na madrugada de 10 de julho de 2022, deixando esposa e quatro filhos, incluindo um recém-nascido.

Após atirar em Arruda, que era guarda municipal e possuía porte de arma, Guaranho também foi baleado e, ao cair, foi agredido por convidado da festa, ficando com a saúde debilitada.

A Justiça justificou a concessão da prisão domiciliar devido às sequelas do ocorrido. Na decisão, o Tribunal acolheu a alegação de defesa de que o condenado apresenta "dor crônica, limitações de movimentos e dificuldades nas atividades diárias, inclusive para se alimentar e episódios ocasionais de engajamento".

"Também foi relatado que, devido à ausência de cadeira adaptada, uma pessoa sentenciada se sentiu banhada sobre uma balde. Além disso, são relatados vários episódios de quedas decorrentes de fraquezas e tonturas", informa o ofício.

O TJPR esclareceu que “a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar não implica impunidade ou absolvição, mas visa garantir o respeito aos direitos fundamentais do paciente, sem prejuízo do andamento regular do processo”.

Em nota enviada ao Estadão, a advogada Amanda Nocera, que defende o ex-policial, declarou que “recebeu com senso de responsabilidade e humanidade a decisão da Vara de Execuções Penais que deferiu a prisão domiciliar”.

“A decisão não representa impunidade, nem altera o curso da execução penal, garantindo apenas que o cumprimento da pena ocorra em condições compatíveis com o estado de saúde do apenado”, conclui a nota.