O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará com novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas a partir deste ano. A medida está prevista na Lei 15.366, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31).

As despesas relativas à criação desses cargos serão custeadas pelo próprio orçamento do CNJ. O provimento dos cargos e as nomeações ocorrerão de forma gradual, entre 2026 e 2028, condicionadas à autorização orçamentária anual.

Segundo a nova lei, estão previstas a criação de:

• 50 cargos de analista judiciário;
• 70 cargos de técnico judiciário;
• 20 cargos em comissão;
• 100 funções comissionadas.

Adequação às demandas

A norma tem origem no projeto de lei de iniciativa do próprio CNJ (PL 5.490/2025). A proposta foi aprovada pelo Senado em 18 de junho, sem alterações, sob relatoria do senador Fernando Farias (MDB-AL).

Em seu relatório, o senador destacou que o CNJ ampliou suas atribuições na formulação e implementação de políticas públicas no Judiciário, e que o aumento do quadro de pessoal visa adequar a força de trabalho às demandas do órgão.

“Vale destacar que o desempenho das atividades do CNJ apresenta reflexos nos trabalhos executados em todo o Poder Judiciário”, afirmou Farias ao apresentar seu relatório no Plenário.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly