O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), durante sua festa de aniversário. A decisão foi publicada em 17 de março e, já no dia seguinte, Guaranho deixou o Complexo Médico Penal, em Curitiba, passando a cumprir a pena em sua residência, em Foz do Iguaçu (PR).

Segundo as investigações, Arruda foi baleado em 9 de julho de 2022 por Guaranho enquanto comemorava seus 50 anos em uma festa temática dedicada ao presidente Lula e ao PT.

O ex-policial, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), invadiu a celebração e atirou contra o tesoureiro petista. Arruda chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas faleceu na madrugada de 10 de julho de 2022, deixando esposa e quatro filhos, um deles recém-nascido.

Após disparar contra Arruda, que era guarda municipal e possuía porte de arma, Guaranho também foi baleado e, ao cair, foi agredido por convidados da festa, o que agravou seu estado de saúde.

A Justiça justificou a concessão da prisão domiciliar devido às sequelas resultantes do episódio. O Tribunal acolheu a argumentação da defesa de que o condenado apresenta "dor crônica, limitação aos movimentos e comprometimento para a realização das atividades de vida diária, incluindo dificuldade para se alimentar e engasgos frequentes".

"Também foi relatado que, devido à ausência de cadeira adaptada, a pessoa sentenciada se banha sentada sobre um balde. Ademais, são relatados vários episódios de quedas decorrentes de fraqueza e tonturas", detalha o ofício.

Na decisão, o TJPR enfatizou que "a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar não implica impunidade ou absolvição, mas visa garantir o respeito aos direitos fundamentais do paciente, sem prejuízo do regular andamento do processo".

Em nota ao Estadão, a advogada Amanda Nocera, responsável pela defesa de Guaranho, afirmou ter recebido "com senso de responsabilidade e humanidade a decisão da Vara de Execuções Penais que deferiu a prisão domiciliar".

"A decisão não representa impunidade, nem altera o curso da execução penal, assegurando apenas que o cumprimento da pena ocorra em condições compatíveis com o estado de saúde do apenado", completou a defensora.