PF cumpre busca e apreensão contra ex-assessor do STJ suspeito de vender decisões
Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor do STJ, é alvo de nova fase da investigação por suposta venda de decisões judiciais e tentativa de obstrução das apurações.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 31, uma nova etapa da operação que investiga a venda de decisões judiciais por assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor já demitido pelo tribunal. Até o momento, a defesa dele não se pronunciou.
Segundo a PF, Márcio Toledo teria realizado ações para tentar obstruir as investigações. Os policiais identificaram que ele chegou a perseguir e filmar um dos delegados federais responsáveis pelo caso. Em conversas com interlocutores, Márcio alegou que o delegado estaria utilizando um de seus veículos apreendidos durante a operação, justificando assim suas atitudes como forma de denúncia.
Os investigadores solicitaram a prisão temporária do ex-assessor, mas o pedido foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, sob o argumento de que o tipo de prisão não se aplica a casos de obstrução de investigação.
Em relatório enviado ao STF no mês passado, a PF indiciou Márcio Toledo Pinto por crimes como violação de sigilo funcional e corrupção passiva. O documento aponta que ele teria alterado e vazado informações de decisões de ministras do STJ a pedido do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, em troca de pagamentos. Márcio já havia sido alvo de buscas na primeira fase da operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024.
Quebras de sigilo bancário revelaram que Andreson Gonçalves repassou ao menos R$ 4 milhões a Márcio, por meio de uma empresa registrada em nome da esposa do ex-assessor.
No relatório, a Polícia Federal destacou que, até o momento, não há indícios de envolvimento de ministros do STJ. Essa conclusão parcial foi apresentada pelo novo delegado responsável pelo caso, José Eloísio dos Santos Neto, ao gabinete do ministro Zanin, relator do inquérito no STF.
O documento ressalta: "Ressalta-se que não existe nestes autos, até o presente momento, elementos indicativos da participação de ministros do STJ no esquema criminoso engendrado pelo lobista Andreson Gonçalves. Os diálogos analisados não permitem inferir que os servidores investigados atuaram em conluio com os ministros".