O senador Carlos Viana, que presidiu a CPMI do INSS encerrada na sexta-feira (27), afirmou em entrevista coletiva que após a apresentação do relatório final da comissão a tentativa de descredibilizar o trabalho investigativo dos parlamentares se intensificou. 

Viana disse nesta terça-feira (31) que se tornou alvo de perseguição política em razão da atuação do colegiado. Segundo ele, os ataques aumentaram após a leitura do relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) — que não chegou a ser aprovado.

Viana negou irregularidades no envio de emendas parlamentares às instituições sociais por meio de prefeituras mineiras e afirmou ter “consciência tranquila” quanto à legalidade de seus atos. 

— Eu invejo dinheiro para uma fundação que existe há quase 60 anos, que ajuda a milhares de pessoas, tem asilos, creches, recuperação de pessoas que saem da cadeia, as roupas evangélicas, católicas, elas prestam um grande trabalho ao Brasil, onde o Estado não vai. Fiz o que minha consciência cristã manda, dentro da lei e das regras. E eu vou continuar ajudando as Apaes, vou continuar ajudando as santas casas, vou continuar ajudando os asilos da sociedade civil, da igreja católica, vou continuar ajudando as assistências sociais da igreja evangélica, porque não cometi nenhum erro.

A entrevista ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou a ampliação das investigações sobre possíveis irregularidades na indicação de emendas pelo parlamentar. A medida foi adotada porque o magistrado foi insuficiente para esclarecer os esclarecimentos apresentados sobre os repasses questionados.

A ação tem como base a denúncia de deputados federais do PT e do Psol que apontam o envio de R$ 3,6 milhões em emendas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte. Na decisão mais recente, Dino determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras envolvidas encaminhem documentos para detalhar o destino dos recursos e os critérios de escolha da entidade beneficiada. 

Viana tomou a decisão de Dino acertada para que todas as informações sejam dadas de forma clara, transparente e o processo probatório, segundo ele, que não houve nenhum ato de irregularidade. Ele declarou ainda que pretendia acionar judicialmente os responsáveis ​​por publicações que, segundo ele, divulgaram informações caluniosas.

O senador também esclareceu que o ministro retirou duas peças que, de acordo com ele, eram inconsistentes. Uma delas é que ele teria enviado emendas Pix para essas instituições, informação que foi comprovadamente desmentida por documentos apresentados por ele. Segundo ele, os recursos foram direcionados às prefeituras por meio de emenda parlamentar com possibilidade de rastreio para conferência. 

Outra acusação que Viana refuta é a de que ele teria suspendido os trabalhos da CPMI de forma imparcial e atuado para cegar a aprovação de requisitos que deveriam ser mantidos como alvo de pastores ligados a instituições religiosas beneficiadas por recursos de emendas parlamentares.

Equilíbrio entre os Poderes

Sobre as prerrogativas das comissões investigativas ele recomendou que cabe ao próprio Senado buscar esse direito Legislativo. Para ele, há uma concentração de poder no Judiciário e as seguidas decisões do STF resultaram em dificuldade no processo investigativo da CPMI. 

 — Essa é uma decisão agora do Senado, não é mais minha como presidente. Eu disse desde o início. Ao meu ver, é uma política de interferência no trabalho do Parlamento que precisa ser discutida, que precisa ser revista porque, caso contrário, as Comissões Parlamentares de Inquérito não terão mais sequência, elas se tornarão apenas audiências públicas. 

Durante os 180 dias de trabalho da CPMI, muitos convocados conseguiram ser beneficiados com habeas corpus concessões pelo STF, possibilitando a não comparação e restrições nos depoimentos e no acesso a documentos. 

O senador ainda ressaltou que as pessoas indicadas no relatório não ficarão impunes. Viana disse estar tranquilo em relação à imparcialidade do documento porque a investigação da CPMI foi feita em conjunto com a Polícia Federal e as informações estarão disponíveis para os inquéritos já abertos pela Justiça. 

— As pessoas que foram indiciadas pelo relatório todas elas responderão à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, elas não ficarão impunes.