O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) informe quais membros da equipe de segurança indicada para atuar na residência do ex-presidente pertencem ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal 169, processo em que Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária temporária. Moraes fundamentou a determinação no artigo 21 do Regimento Interno do STF, destacando a necessidade de "resguardar o ambiente controlado necessário".

Em 27 de março, a defesa protocolou a lista de profissionais, incluindo agentes de segurança, motoristas e outros colaboradores que atuam rotineiramente na residência do ex-presidente, para fins de cadastramento. O ministro autorizou o registro desses nomes em 28 de março.

Nesta segunda-feira, a defesa apresentou um rol complementar de integrantes da equipe de segurança. Foi a partir desse novo documento que Moraes expediu a intimação solicitando a identificação dos profissionais vinculados ao GSI.

O GSI é o órgão federal responsável pela segurança pessoal do presidente da República e, por extensão, de ex-presidentes. A legislação assegura a ex-mandatários o direito a agentes do órgão.

Na decisão que concedeu a prisão domiciliar, em 24 de março, Moraes autorizou expressamente "a retomada do exercício de suas funções previstas em lei" pelos seguranças de Bolsonaro, determinando que a defesa informasse os nomes e dados de todos os agentes em até 24 horas.

A nova intimação indica que Moraes deseja identificar, entre os profissionais já cadastrados e os do rol complementar, quais pertencem ao GSI, diferenciando-os dos seguranças particulares contratados pela família.

A prisão domiciliar foi autorizada em 24 de março, por 90 dias, a partir da alta médica de Bolsonaro, para sua recuperação de uma broncopneumonia aspirativa diagnosticada após internação no Hospital DF Star em 13 de março. A medida foi concedida de forma excepcional, considerando o quadro clínico do ex-presidente, de 71 anos, e o parecer favorável da Procuradoria Geral da União (PGR).

Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão restrita à residência, proibição de uso de celular e redes sociais, limitação de visitas e monitoramento presencial pela Polícia Militar do Distrito Federal.

O descumprimento de qualquer uma das regras pode resultar na revogação imediata da medida e retorno ao regime fechado.