O ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), para receber a visita institucional de 16 parlamentares da oposição.

O requerimento, assinado pelos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes em 26 de março de 2026, foi encaminhado ao STF nesta segunda-feira, 30.

No documento, a defesa solicita autorização para encontro presencial com o senador Sérgio Moro (PL-PR), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Também constam na lista os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carlos Jordy (PL-RJ), Filipe Barros (PL-PR), Bia Kicis (PL-DF), Júlia Zanatta (PL-SC), Evair de Melo (PP-ES), Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) e André Fernandes (PL-CE).

Segundo a defesa, o objetivo é permitir um "diálogo direto e reservado" entre o réu e os parlamentares, em data a ser definida.

Primeiras visitas autorizadas

Na mesma segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes autorizou as primeiras visitas a Filipe Martins: o deputado estadual Gil Diniz (PL) e o vereador Giuseppe Chiappetta (União Brasil), de São Gabriel (RS), poderão visitá-lo em 4 de abril; o deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) está autorizado para o dia 5 de abril.

Preso desde janeiro

Filipe Martins está recolhido na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) desde 2 de janeiro de 2026, após ter sua prisão preventiva decretada por Moraes. A decisão foi baseada em um e-mail enviado ao gabinete do ministro por Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica, relatando que seu perfil no LinkedIn havia sido acessado por uma conta identificada como a do réu.

À época, Martins estava proibido de utilizar redes sociais por determinação judicial. Ao decretar a prisão, Moraes considerou que a conduta revelava "desprezo pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico".

A defesa argumentou que o último acesso verificado ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um endereço IP localizado nos Estados Unidos, o que seria compatível com a atuação de um advogado constituído que estava no exterior naquele período.

Os advogados apresentaram o histórico de acessos da conta para embasar o pedido de reconsideração. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o argumento e afirmou que a documentação não afasta o registro de acesso ocorrido em 28 de dezembro de 2025.

Alexandre de Moraes manteve a prisão em 26 de fevereiro, acompanhando o posicionamento da PGR. Segundo Gonet, a conduta atribuída ao réu demonstra a ineficácia de medidas cautelares alternativas.

Filipe Martins foi condenado pela 1.ª Turma do STF a 21 anos de prisão, em 16 de dezembro de 2025, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.