O Congresso Nacional está analisando um projeto do Poder Executivo que altera o Orçamento de 2026 para adequá-lo à reestruturação administrativa da Receita Federal (PLN 1/26). O objetivo central é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.

De acordo com o governo, a proposta não implicará aumento das despesas previstas, pois será realizada por meio da redistribuição de quantitativos já existentes no Ministério do Planejamento e Orçamento.

O projeto será avaliado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.