A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o direito de acessar tecnologias assistivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca ampliar a autonomia, dignidade e inclusão social desse grupo, oferecendo recursos tecnológicos essenciais para o exercício pleno da cidadania.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que promoveu ajustes no projeto original (PL 4326/24), de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Enquanto o texto inicial criava uma lei autônoma para instituir o direito à assistência tecnológica personalizada, a nova redação incorpora esse direito diretamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo o relator, os ajustes realizados garantem a viabilidade da proposta e reforçam direitos já previstos em lei. Com a alteração, o SUS deverá assegurar o acesso a recursos tecnológicos, seguindo os critérios estabelecidos para assistência terapêutica integral e para a incorporação de novas tecnologias na saúde pública.

Tecnologia assistiva
Amom Mandel destacou que as pessoas com deficiência enfrentam obstáculos frequentes no trabalho, nos estudos e em atividades sociais, que podem ser superados com o apoio tecnológico.

“O acesso a recursos tecnológicos de apoio às pessoas com deficiência vai melhorar, de fato, a qualidade de vida dessas pessoas e proporcionar a melhoria do perfil de saúde física e mental”, afirmou Mandel.

A tecnologia assistiva abrange desde equipamentos e dispositivos até metodologias e serviços que promovem independência e qualidade de vida às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Inclui recursos simples, como engrossadores de lápis, até itens mais complexos, como cadeiras de rodas motorizadas.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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