O partido Novo colocou à venda uma camiseta com a frase "O Brasil primeiro: Zema presidente" , em alusão à pré-candidatura do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, à Presidência da República. O item, comercializado por R$ 50 no site oficial da legenda, foi retirado do catálogo após repercussão negativa e questionamentos sobre sua legalidade.

Especialistas consultados pelo Estadão afirmaram que a venda da camiseta pode configurar irregularidade eleitoral, já que ocorre fora do período oficial de campanha definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, o Novo declarou que segue a legislação, a qual autoriza partidos a venderem produtos para manutenção financeira. Outros itens com o símbolo do partido estarão disponíveis na loja online.

De acordo com João Marcos Pedra, secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, a comercialização de uma camiseta que traz o nome de Zema associado à carga de presidente caracterizando conduta vedada pela legislação, uma vez que o governador é apenas pré-candidato no momento.

"O grande problema é uma indicação de 'presidente'. Se estivesse escrito apenas 'Zema' e um slogan como 'por um Brasil melhor', seria típico de pré-campanha e não teria maiores implicações. O problema ocorre ao trazer diretamente a carga, sem claro que se trata de uma pré-candidatura", explicou o advogado ao Estadão.

O período de pré-campanha termina em 15 de agosto. A partir de 16 de agosto, Zema poderá ser apresentado oficialmente como candidato, permitindo ao partido Novo referir-se a ele como tal.

"A legislação eleitoral, no artigo 36 da Lei 9.504/1997, proíbe pedidos implícitos ou explícitos de voto antes do início oficial da campanha. Ao estampar 'Zema presidente' em uma camiseta, há um pedido implícito de voto, pois se divulga uma candidatura ainda não oficializada", detalhou Pedra.

Camisetas com slogans típicos de pré-campanha, como "por um Brasil melhor" ou "amigo da comunidade", são permitidas desde que não haja menção direta ao cargo eletivo. O advogado ressaltou que partidos e pré-candidatos deveriam agir com cautela antes das convenções partidárias e oficialização das candidaturas.

"Não se pode chamar de candidato antes da convenção. Além disso, pode-se errar em propaganda antecipada, o que é vedado no período de pré-campanha. Qualquer pedido implícito ou explícito de voto, ou autodeclaração como candidato, é considerado conduta irregular", alertou Pedra.

O advogado também frisou que os partidos devem estar atentos para evitar punições da Justiça Eleitoral. “Se um adversário entrar com representação por propaganda irregular, o partido e Zema podem ser multados. O valor da multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil”, afirmou.

Caso a venda da camiseta influenciasse diretamente o equilíbrio da disputa eleitoral, Zema poderia até ser investigado e ter sua chapa cassada pela Justiça Eleitoral.

"Recomendo sempre que partidos e pré-candidatos contem com acompanhamento jurídico durante a pré-campanha. Uma falha pode tornar alguém inelegível por desconhecimento. O alinhamento entre jurídico, marketing e campanha é fundamental", concluiu Pedra.