O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 8 de abril o julgamento das ações que discutem o modelo de eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A Corte definirá se a escolha será feita de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do Estado, ou direta, por meio do voto popular.

Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização das eleições indiretas para o cargo de governador do Rio. Com isso, determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, permaneça no comando do Executivo estadual até que o STF conclua o julgamento.

A crise começou após a renúncia de Cláudio Castro (PL), que deixou o governo para disputar as eleições e tentar evitar a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da estratégia, Castro foi condenado por abuso de poder político nas eleições de 2022 e declarado inelegível.

Na linha sucessória, o vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e também foi condenado pelo TSE. O próximo seria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União-RJ), que estava sob suspeita de vazar informações da Operação Zargun. Na semana passada, Bacellar foi preso novamente pela Polícia Federal e teve o mandato cassado.

Na quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Rio anulou a sessão da Assembleia Legislativa que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. A presidente em exercício do TJ-RJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, suspendeu todas as decisões e atos da 2ª sessão extraordinária da Alerj. Caso fosse efetivado, Ruas poderia assumir o governo do estado internamente.

Condenação de Cláudio Castro

Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral condenou Cláudio Castro e o declarou inelegível até 2030. O ex-governador também teve o mandato cassado, mas renunciou ao cargo um dia antes do julgamento, eventualmente disputando uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram utilizadas para criar mais de 27 mil cargas comissionadas irregulares, destinadas a empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição de Castro em 2022.