Cristiano Zanin , ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (27) a realização das eleições indiretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro. Além disso, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto de Castro, permaneça no comando do Executivo estadual até que o STF julgue o processo, uma autorização apresentada pelo diretório estadual do PSD no Rio, que alega desrespeito a decisões da Corte.

Zanin solicita que a sua decisão seja comprovada e referendada pelos demais ministros no plenário do Supremo, preferencialmente em sessão presencial.

Por isso, o ministro pediu destaque na ADI 7.942, que discutiu as regras da disputa eleitoral no Rio e esteve em julgamento no plenário virtual do STF.

Na consulta, o PSD argumenta que a eleição deveria ocorrer de forma, em cumprimento à jurisdição do STF, que, segundo os advogados do partido, determina a realização de pleito direto em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice, quando a saída decorre de decisão direta da Justiça Eleitoral. Para o partido do ex-prefeito Eduardo Paes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) errou ao determinar a eleição indireta, restrita aos deputados estaduais.

O presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro, assumiu o governo após a renúncia do então governador Cláudio Castro, que deixou a carga antes de ser cassado pela Corte por abuso de poder político nas eleições de 2022. Assim como Castro, o vice-governador Thiago Pampolha também foi condenado e já havia deixado o governo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).