Por 19 votos a 12, a CPMI do INSS rejeitou o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação foi concluída apenas na madrugada de sábado (28/03), último dia de funcionamento da comissão. Diante do impasse, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encerrou os trabalhos sem avaliação do relatório paralelo apresentado pela base governista. A comissão atuou por sete meses.

O relatório de Gaspar, com mais de 4 mil páginas, apontou a existência de núcleos técnicos, administrativos, financeiros, empresariais e políticos envolvidos na entrega de bilhões de reais por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo o relator, “o esquema de descontos associativos e empréstimos consignados, todos fraudulentos, cresceu à luz do dia dentro dos sistemas do INSS com a cumplicidade ativa ou omissão conveniente de quem deveria impedir tais práticas”.

Gaspar solicita o indiciamento de 216 pessoas, incluindo ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, ex-ministros, parlamentares e representantes de entidades associativas. Entre os nomes citados, o mais polêmico é o de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula, acusado de suposto envolvimento com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como principal responsável pelas irregularidades.

“Indicia-se Fábio Luiz Lula da Silva os seguintes tipos de penalidades: tráfico de influência; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; organização criminosa; e participação em corrupção ativa”, diz o relatório.

Outros pedidos de indiciamento abrangem o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; além do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e da deputada Gorete Pereira (MDB-CE).

Pela base governista, o líder do governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou relatório paralelo, apontando o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

"O nosso relatório está rebaixando Jair Bolsonaro como líder dessa organização criminosa. Não haveria escândalo do INSS, não haveria Bolsomaster sem a participação ativa e o comando intelectual chamado Jair Messias Bolsonaro", afirmou Pimenta.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que o escândalo só foi revelado pela investigação da atual Controladoria Geral da União. “Tudo isso, pessoal, só pode ser resolvido a partir do governo do presidente Lula, que iniciou uma investigação que o governo Bolsonaro não quis fazer”, disse.

Durante os debates, parlamentares de governo e oposição trocaram acusações, xingamentos e críticas sobre a origem das fraudes no INSS, alegada blindagem nas investigações e mudanças de última hora na composição da comissão. Também houve críticas ao Supremo Tribunal Federal devido ao habeas corpus concedido a depoentes e à decisão que derrubou a liminar de prorrogação da CPMI.

O senador Carlos Viana afirmou que o relatório de Alfredo Gaspar será encaminhado aos órgãos competentes e que os parlamentares seguirão atentos ao andamento das investigações em outras instâncias. "Os mesmos elementos que temos no relatório estão com a Polícia Federal e com o ministro André Mendonça. Tenho confiança de que ninguém ficará impune", declarou.

A CPMI iniciou os trabalhos em 20 de agosto do ano passado, com prazo final até 28 de março. O pedido de prorrogação das investigações não foi aceito pela presidência do Congresso nem pelo Supremo Tribunal Federal.