A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS realiza nesta sexta-feira (27), a partir das 9h, a leitura e análise do relatório final do colegiado. Caso algum parlamentar solicite pedido de vista — ou seja, mais tempo para examinar o texto —, a votação será votada para sábado (28), data limite para o encerramento dos trabalhos.

A reunião ocorre no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

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O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou expectativa de que a votação aconteça ainda nesta sexta.

Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o relatório possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), da base governista, informou que apresentará um relatório alternativo.

A CPMI retomou suas atividades após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o pedido de prorrogação de trabalhos.

Prorrogação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou, na quinta-feira (26), por 8 votos a 2, a decisão individual do ministro do André Mendonça, que havia prevista a prorrogação da CPMI do INSS.

A decisão de Mendonça foi tomada na terça-feira (23), estabelecendo prazo para que o Congresso Nacional viabilizasse a prorrogação.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou a decisão do STF: "O que eu vi ali [no STF] foi um show de horrores e contradições. Há antecedentes aos montes quando é de interesse do STF", afirmou.

Já o deputado Paulo Pimenta destacou que os ministros do Supremo confirmaram o que prevê a Constituição. "Quando esta CPMI tenta fugir do foco, sair da investigação, criar factoides, ela expõe este Parlamento e leva as situações como as de hoje. A Constituição foi respeitada, a democracia foi respeitada", declarou.

Ação
A ação que originou a liminar de André Mendonça, agora derrubada pelo Plenário do STF, foi apresentada por Carlos Viana, Alfredo Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Os autores alegaram omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional por não ter processado a exigência de prorrogação de trabalhos.

Com base na liminar de Mendonça, o próprio Carlos Viana, presidente da CPMI, chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos.