Após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o pedido de prorrogação da CPMI do INSS, a comissão retomou, na manhã desta quinta-feira (26), a reunião iniciada anteriormente e definiu o calendário final dos trabalhos. O relatório final será lido nesta sexta-feira (27), às 9h, com possibilidade de votação ainda no mesmo dia.

Em caso de pedido de vista — ou seja, se algum parlamentar solicitar mais tempo para analisar o relatório —, a votação será transferida para o sábado (28), data limite para a conclusão das atividades da CPMI. No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), demonstrou expectativa de que a votação ocorra já na sexta.

“Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo”, afirmou o senador.

Segundo o relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), o relatório possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da base governista, informou que pretende apresentar um relatório alternativo.

Prorrogação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou, nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.

A decisão individual de Mendonça havia sido tomada na última terça-feira (23), concedendo prazo para que o Congresso Nacional viabilizasse a extensão da comissão.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou a decisão da Corte:

“O que eu vi ali [no STF] foi um show de horrores e contradições. Há precedentes aos montes quando é de interesse do STF”, criticou Girão.

Já o deputado Paulo Pimenta declarou que os ministros do STF apenas confirmaram o que está previsto na Constituição:

“Quando esta CPMI tenta fugir do foco, sair da investigação, criar factoides, ela expõe este Parlamento e leva a situações como a de hoje. A Constituição foi respeitada, a democracia foi respeitada”, afirmou Pimenta.

A ação que originou a liminar de André Mendonça, agora derrubada pelo Plenário do STF, foi apresentada por Carlos Viana, Alfredo Gaspar e pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). Eles alegavam omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional por não processar o requerimento de prorrogação dos trabalhos.

Com base na liminar, Carlos Viana chegou a declarar a prorrogação dos trabalhos da CPMI nesta quinta-feira, antes da decisão definitiva do STF. Com a derrubada da liminar, a comissão terá de encerrar suas atividades até este sábado (28).