A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3557/25, do deputado Vitor Lippi (PSD-SP), para permitir que empresas públicas e sociedades de economia concedam preferência a produtos e serviços nacionais em suas licitações .

O texto altera a Lei de Licitações e Contratos .

Com a mudança, esses poderão estabelecer margem de preferência para empresas de bens fabricados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras, além de produtos reciclados, recicláveis ​​ou biodegradáveis.

Percentuais de preferência
A margem de preferência poderá ser de até 20% sobre o preço dos produtos e serviços estrangeiros. Para bens e serviços nacionais resultantes do desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, o percentual poderá chegar a 30%.

A margem não será aplicada quando a capacidade de produção nacional for inferior à quantidade adquirida ou contratada, ao total de cada lote solicitado.

A preferência poderá ser contínua a produtos originários de países do Mercosul , desde que haja reciprocidade prevista em acordo internacional aprovado e ratificado.

Licitação exclusiva
O texto também permite que empresas públicas e sociedades de economia realizem licitações exclusivas para compra de bens ou contratação de serviços nacionais em atividades consideradas estratégicas pelo Executivo federal.

Serão considerados bens e serviços nacionais aqueles produzidos no território nacional por empresas com sede e administração no país e credenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no cadastro do Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais (Finame).

Protecionismo
Para Lippi, o protecionismo deve prevalecer como "o novo normal" nas relações de comércio mundial. Ele afirmou que a proposta fechará uma brecha que permite que algumas empresas públicas importem máquinas, implementos, tratores e veículos de origem asiática em detrimento da indústria brasileira.

A relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), afirma que a margem de preferência ajuda a reduzir o problema de manutenção ou substituição de componentes em máquinas, equipamentos e sistemas ao promover a contratação de fornecedores que possuam estrutura produtiva e capacidade de suporte técnico instalado no Brasil.

“Tal circunstância favorece a continuidade operacional dos equipamentos adquiridos, garante maior rapidez na manutenção e reduz riscos associados à paralisação de atividades essenciais”, disse. Ortiz também afirmou que a medida fortalece a cadeia produtiva nacional, estimula a geração de empregos inovadores e promove o desenvolvimento tecnológico nacional.

O relatório incluiu na proposta a possibilidade de uma empresa pública ou sociedade de economia mista indicar marca ou modelo que atende à critério de disponibilização de peças de reposição e de manutenção e assistência técnica na licitação para compra de bens.

Próximos passos
O projeto ainda será aplicado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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