O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022. Moraes havia solicitado parecer de Gonet após a internacionalização do ex-presidente.

O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou ao Estadão que, com o parecer favorável da PGR, a equipe jurídica está confiante de que a prisão domiciliar será concedida ao ex-presidente.

Preso desde janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022.

O ex-presidente foi hospitalizado no último dia 13, com broncopneumonia bacteriana bilateral, decorrente de episódio de broncoaspiração, quando há entrada de conteúdo nas vias digestivas, como alimentos ou secreções, nas vias respiratórias, o que pode causar infecção nos pulmões.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, "está positivada a necessidade da prisão domiciliária, ensejadora dos cuidados indispensáveis ​​ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro".

Bolsonaro chegou à UTI com água nos pulmões, pela aspiração de líquido do estômago, em decorrência das soluções frequentes que ele apresenta.

Neste sábado, 21, Bolsonaro completou 71 anos de idade. O ex-presidente recebeu parabéns e mensagens de familiares e apoiadores na porta do hospital.

Segundo apurou o Estadão, interlocutores de Alexandre de Moraes avaliaram que o ministro está encaminhando a transferência de Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar.

A manifestação da PGR contextualiza que “o pedido de prisão domiciliária em carácter humanitário se fundamenta na suposição de que a manutenção do regime fechado exacerba a vulnerabilidade do ex-presidente”.

“Aponta que o quadro clínico de multimorbidades graves expõe a sua integridade vital a risco iminente, sobretudo em face da possibilidade de novos, súbitos e graves episódios de mal-estar”, segue Gonet.

“Sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis ​​para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora, o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, conclui a PGR.