A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede isenção de tributos federais — como IPI, PIS/Pasep e Cofins — na importação e aquisição de cavalos, equipamentos e insumos voltados à prática da prova de rédeas. Para acessar o benefício, será necessário oferecer contrapartidas sociais.

O projeto foi aprovado com emenda da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta original (PL 4881/25) é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP).

A medida busca reduzir os custos da modalidade, desonerando a compra de itens como selas, mantas, esporas, cabeçadas, freios, rédeas, medicamentos veterinários e os próprios animais, desde que destinados comprovadamente ao esporte. O texto também permite que o Executivo firme convênios com estados para estender o benefício ao ICMS.

Contrapartida social

A principal alteração feita pela relatora foi a inclusão da obrigatoriedade de contrapartida social. Segundo o texto aprovado, a isenção fiscal só será concedida mediante comprovação, pela entidade ou atleta beneficiado, da execução de projetos de inclusão social relacionados a esportes ou terapias equestres, como a equoterapia.

Esses projetos devem priorizar crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. “A renúncia fiscal representa um esforço coletivo da sociedade, razão pela qual se mostra adequado estabelecer contrapartidas que ampliem o acesso às práticas esportivas e terapêuticas”, justificou a relatora em seu parecer.

A regulamentação sobre a comprovação das contrapartidas ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá exigir registro em entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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