A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo urbano. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a acessibilidade para bicicletas por meio de equipamentos adaptados nos veículos.

De acordo com o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir as normas técnicas e de metrologia para os suportes.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 2783/19, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O novo texto substitui a obrigatoriedade generalizada por uma estrutura que permite a implementação conforme a realidade de cada localidade.

Pelo projeto, as prefeituras e o Distrito Federal terão autonomia para regulamentar o percentual da frota que deverá ser equipado com os suportes, além dos trajetos que serão atendidos pelo novo serviço.

"Essa abordagem, ao respeitar a diversidade das realidades urbanas brasileiras, contribuirá para o sucesso da política de incentivo à intermodalidade", afirmou o relator.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei