O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a subjetividade das leis tende a ampliar o protagonismo do Judiciário. Segundo ele, quanto mais abertas forem as normas a interpretações, maior é o espaço para decisões de caráter ativista. Para Dino, esse é "o drama que todo juiz profissional quase sempre enfrenta no seu cotidiano".

A declaração foi feita durante sessão plenária da Corte. Dino também ressaltou que nenhum juiz adere integralmente a apenas uma das correntes do debate sobre o papel dos tribunais. "Nenhum juiz é 100% adepto à autocontenção. De onde tiraram isso?", questionou. Ele completou: "Nenhum juiz é adepto 100% ao ativismo".

A fala do ministro ocorre poucos dias após o presidente do STF, Edson Fachin, tratar do mesmo tema. Em palestra para estudantes de Direito em Brasília, na segunda-feira, 16, Fachin defendeu que a autocontenção judicial não representa fraqueza, mas respeito ao princípio da separação dos Poderes.

"Não temos voto, nós, magistrados. Temos o argumento da lei e, acima dela, o argumento da Constituição", afirmou Fachin na ocasião.