A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4752/23, que assegura a mulheres do campo, da floresta, das águas e a mulheres encarceradas o acesso a ações de saúde voltadas à prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo do útero, de mama e colorretal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), a proposta determina que os serviços de assistência à saúde ofereçam a essas mulheres atividades informativas e educativas acessíveis, respeitando a linguagem e as características socioculturais de cada grupo.

A medida será incorporada à Lei 11.664/08, que trata da efetivação de ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres citados no SUS.

Atualmente, a legislação já prevê que, para mulheres com dificuldade de acesso aos serviços de saúde devido a barreiras sociais, geográficas ou culturais, sejam desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas, com busca ativa pelas redes de proteção social e atenção básica.

Para a relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), é fundamental criar planejamentos e ações diferenciadas para assegurar que essas mulheres tenham pleno acesso ao direito à saúde.

"Isso envolve o fortalecimento da atenção básica, com equipes capacitadas para realizar busca ativa, levar informações acessíveis e adaptar os serviços às realidades locais. A inclusão de estratégias informativas e educativas adaptadas ao contexto sociocultural das mulheres beneficiadas é um ponto relevante e inovador", destacou a parlamentar.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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