O projeto de lei que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas foi aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).

Agora, o projeto (PL 1.020/2023) segue para a sanção da Presidência da República.

De acordo com o texto, a data será celebrada em 5 de setembro, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher Indígena.

A proposta é de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), indígena que acompanhou a votação na CDH.

Para Célia, a criação da data é fundamental para coibir crimes e incentivar denúncias. “A Lei Maria da Penha, grande marco legislativo na proteção das mulheres, ainda encontra barreiras para ser efetivada, sobretudo no contexto de indígenas mulheres”, alerta a deputada.

No Senado, o parecer favorável foi do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele destacou que o projeto busca “trazer visibilidade a uma realidade marcada por agressões, coerções e intimidações que, historicamente, permanecem subnotificadas e invisibilizadas, sobretudo quando atingem mulheres indígenas, frequentemente situadas na interseção entre discriminações de gênero, raça/etnia e vulnerabilidades territoriais”.

— Trata-se de instrumento de mobilização contínua do poder público e da sociedade civil para que a proteção às mulheres indígenas seja tratada como prioridade permanente, e não como pauta episódica — afirmou o senador, ressaltando sua ligação familiar com povos indígenas.

Antes de chegar ao Senado, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevendo a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas — sem a inclusão da palavra “meninas”. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sugeriu a ampliação para incluir também as meninas indígenas.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, foram registradas cerca de 8 mil notificações de violência contra mulheres indígenas entre 2007 e 2017.

Votações adiadas

Três itens previstos na pauta da CDH para a mesma quarta-feira tiveram a votação adiada. Entre eles, o projeto de lei sobre contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência (PL 4.521/2025).

Outros dois itens são sugestões populares: o SUG 5/2025, que propõe isenção de impostos para farinhas e pães sem glúten, e o SUG 9/2025, que defende a proibição do abate de jumentos em todo o país.