Foi retirado da pauta da Comissão de Agricultura (CRA) o projeto de lei que autoriza a exportação de subprodutos do abate de bois e de búfalos quando não houver demanda alimentar no país. Os senadores aprovaram requerimento para que o PL 6.682/2025 passe por audiência pública antes da votação.

O projeto, originário da Câmara dos Deputados, estava previsto para a reunião de quarta-feira (18) e contava com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A retirada de pauta ocorreu após solicitação da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que pediu a realização de uma audiência de discussão técnica do texto (REQ 6/2026 - CRA).

“Causa preocupação o fato de a proposição avançar sem que tenha havido, até o momento, participação técnica mais efetiva da pasta responsável, especialmente considerando os possíveis reflexos regulatórios, operacionais, orçamentários e comerciais decorrentes de eventual alteração legislativa”, justificou a senadora em seu pedido.

O projeto propõe alterar a legislação sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Lei 1.283, de 1950), permitindo que estabelecimentos fiscalizados por órgãos estaduais ou municipais, integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, possam exportar, por meio de estabelecimentos com inspeção federal, subprodutos do abate de bois e búfalos sem demanda alimentar no mercado nacional.

Atualmente, muitos frigoríficos e abatedouros sob inspeção estadual e municipal não possuem autorização direta para exportação, pois o reconhecimento sanitário internacional é atribuição exclusiva da autoridade federal.

A data da audiência pública será definida pela comissão.

Pedido de informações

Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimento (REQ 7/2026 - CRA) do presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria nas atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relativas ao marco regulatório dos pesticidas e produtos de controle ambiental (Lei 14.785, de 2023).

Segundo o senador, seu gabinete tem recebido reclamações de entidades do setor agropecuário contra o Ibama, que estaria desconsiderando pontos da lei, como o que determina a coordenação do Ministério da Agricultura no processo de registro.