A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 534/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe a recriação do Biênio da Primeira Infância no Brasil.

O projeto altera a Lei 13.960/19, originalmente responsável por instituir o marco comemorativo entre 2020 e 2021. Com a nova redação, o Biênio da Primeira Infância será celebrado nos dois anos subsequentes à publicação da futura lei.

Como a análise ocorreu em caráter conclusivo, a proposta deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para apreciação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas.

Mobilização
A relatora na CCJ, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a aprovação do texto após ajustes. “A ideia é potencializar ações de mobilização, informação e sensibilização sobre a relevância dos primeiros anos de vida”, destacou a relatora.

Na justificativa do projeto, Laura Carneiro argumenta que a emergência sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 restringiu eventos e mobilizações, reduzindo o alcance da iniciativa original.

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