A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 649/25 , que determina que as operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a cobrir urgências médicas relacionadas à gestação, mesmo quando a modalidade contratada não inclui atendimento obstétrico.

A proposta, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), altera a Lei dos Planos de Saúde .

A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), recomendou a aprovação do projeto. Ela destacou que, apesar da legislação já prever cobertura compulsória nesses casos, a falta de esclarecer permite que as operadoras neguem atendimento a gestantes em emergência quando o plano não prevê cobertura obstétrica.

“A proposta corrige a alteração e fortalece a proteção do consumidor em condição de vulnerabilidade agravada, notadamente as mulheres em situação de emergência obstétrica”, afirmou Gisela Simona.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo , ainda será comprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

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