O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), dois projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. As propostas seguem agora para apreciação do Senado.

Os textos aprovados foram:

• O PDL 1023/25, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que amplia o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre Brasil e França, incluindo agora obras para internet e TV;
• O PDL 1203/25, relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), que estabelece o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, permitindo que produções conjuntas sejam consideradas nacionais nos dois países.

O Brasil mantém diversos acordos internacionais, que, conforme a Constituição, precisam da aprovação do Congresso Nacional.

Urgências
O Plenário também aprovou o regime de urgência para duas propostas: uma que cria um programa de gestão de milhas aéreas acumuladas por órgãos públicos (PL 6483/25), e outra que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica (PL 2433/25).

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