A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (24), às 10h, uma audiência pública para discutir a implantação do sistema de pedágio eletrônico free-flow (livre passagem). O evento foi solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

A audiência será interativa; confira os pedidos e envie suas perguntas .

Segundo o parlamentar, embora o sistema free-flow seja inovador e alinhado às práticas internacionais, sua implementação no Brasil tem apresentado desafios para os motoristas, como:

• multas indevidas e desproporcionais;
• falta de comunicação clara aos usuários;
• ausência de integração entre operadoras;
• dificuldades sem pagamento; e
• risco de fraudes digitais.

Hugo Leal explica que, no modelo tradicional, para não pagar o pedágio, o motorista precisaria romper o cancelamento ou passar junto de outro veículo, já que a barreira só se abre mediante pagamento ou uso de etiqueta especial.

"Já não há sistema free-flow, não há cancelamento. Se a sinalização não for clara e não houver comunicação eficiente entre a entrega e o proprietário do veículo, existe o risco de o motorista ser autuado sem saber o motivo", alerta o deputado.

Críticas
O parlamentar destaca que as informações nas placas nem sempre são suficientes. “Em apenas dois anos de operação, mais de 2 milhões de autos de infração foram lavrados”, critica.

Leal também aponta a ausência de um sistema centralizado de consulta e pagamento das tarifas. “Cada entrega exige que o proprietário sua própria plataforma, o que causa atrasos, multas indevidas e confusão”, afirma.

A audiência pública vai debater alternativas para garantir mais transparência, segurança jurídica e proteção aos cidadãos, além de analisar propostas legislativas em tramitação sobre o tema.