O projeto de lei que proíbe o homem que agrediu uma mulher de se reaproximar da vítima — mesmo com o consentimento dela — foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.

O PL 6.020/2023 trata de situações em que já existe medida protetiva determinando o distanciamento do agressor e quando a aproximação ocorre de forma intencional.

A autora da proposta é a deputada federal Alessandra Haber (MDB-PA). O texto recebeu parecer favorável do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), relator da matéria na CDH.

— O projeto amplifica a segurança da vítima ao impedir que o agressor utilize manipulação psicológica para obter seu perdão momentâneo e, assim, reinicie o ciclo de violência — afirmou o senador.

Reforço da lei

Bonetti ressaltou que o texto reforça o que já está previsto na Lei Maria da Penha, que atualmente prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para quem desobedece medida protetiva.

Com a alteração sugerida, o descumprimento da determinação judicial será considerado crime mesmo com o consentimento expresso da vítima, caso a reaproximação do agressor seja voluntária.

O senador destacou que, apesar de a lei já classificar como crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência, há decisões judiciais que não consideram crime a aproximação quando há consentimento da vítima.

— A alteração recomendada pelo projeto amplifica a segurança da vítima ao impedir que o agressor utilize manipulação psicológica para obter seu perdão momentâneo e, assim, reinicie o ciclo de violência — reforçou Bonetti.

DataSenado

Pesquisa do Instituto DataSenado, realizada no final do ano passado, apontou que 62% das mulheres vítimas de violência doméstica entrevistadas não solicitaram medida protetiva. Entre as que buscaram essa proteção, 17% relataram descumprimento da medida e apenas 20% disseram que a medida foi cumprida.