O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro ( PL 8085/14 ), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu, nesta quarta-feira (18), uma atualização geral da lei.

Em entrevista à Rádio Câmara , Aureo Ribeiro destacou que, nos últimos anos, as mudanças na legislação de trânsito ocorreram de forma pontual, inclusive em temas complexos, como a antecipação da carteira de motorista para jovens de 16 anos.

"A comissão especial vai ter a oportunidade de discutir por que um jovem de 16 anos pode votar e não pode dirigir? Como a gente vai fazer educação de trânsito? É pelo Ministério dos Transportes ou pelo Ministério da Educação?", questionou o deputado.

Ouça a íntegra da entrevista de Aureo Ribeiro à Rádio Câmara

Entre outros pontos que precisam de debate, segundo Aureo Ribeiro, estão as novas regras para habilitação de motoristas — atualmente definidas de forma infralegal pelo governo —, além da política de uso de radares, limites de velocidade em vias e rodovias e a implementação dos chamados radares free flow .

O relator também defende maior fiscalização quanto ao uso de substâncias entorpecentes por condutores. Apesar de avanços como a Lei Seca, o deputado ressalta que mortes e acidentes graves continuam frequentes nas estradas e ruas do país.

"A Lei Seca foi um grande avanço no Brasil. Mas eu vou propor também aqui — e tem um projeto que eu já apresentei — para que as pessoas possam fazer também teste de drogas no condutor, para que as pessoas possam ter a tranquilidade de ter um motorista apto a dirigir no Brasil", afirmou.

Uma comissão

A Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito Brasileiro realiza sua primeira audiência pública nesta quarta-feira, com a participação de representantes do governo e do setor de formação de condutores. O debate será transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube .

Segundo Aureo Ribeiro, a expectativa é que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre.