Vítimas de violência terão direito a exame de corpo de delito com atendimento humanizado, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o PL 1.729/2023 , sempre que para a necessária realização de exame de corpo de delito em razão de violência sofrida por mulher, criança ou adolescente, a vítima deverá ser atendida em espaço adequado e humanizado, preferencialmente por profissional do sexo feminino. O texto também assegura o mesmo direito a pessoas idosas ou com deficiência.

O projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Segundo Alessandro Vieira, o objetivo da proposta é evitar a revitimização de pessoas que já sofreram violência.

O relator destacou que vítimas de crimes enfrentam diversas manifestações de direitos no sistema de Justiça, como descrédito do relato, julgamento moral, responsabilização pela violência e repetidos interrogatórios, além do exame de corpo de delito.

“Em termos práticos, a direção de atendimento humanizado, a preferência comprometida por peritas mulheres e a exigência de capacitação orientam a rede a oferecer um serviço mais acessível, seguro sensível e às especificidades das vítimas, enquanto o Executivo é chamado a priorizar investimentos, capacitação e organização de fluxos para transformar o direito positivado em disponibilidade efetiva de serviços”, defendeu Marcelo Castro.

O relator também acatou emenda da Comissão de Direitos Humanos (CDH) para substituir, no Código de Processo Penal, a expressão “violência doméstica e familiar contra a mulher” por “violência contra a mulher”, ampliando o alcance da medida para todos os contextos de violência.