O Projeto de Lei 6517/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe proibir órgãos gestores da educação e regulamentos escolares de interferirem nas decisões de professores e conselhos de classe sobre avaliação, promoção ou reprovação de estudantes.

Pela proposta, diretores e coordenadores poderão participar dos debates escolares apresentando argumentos pedagógicos, mas ficarão vedadas imposições de decisões ou qualquer tipo de coerção sobre os docentes.

O texto considera como interferência indevida toda orientação, ordem, meta, recomendação ou prática institucional que busca estabelecer percentuais mínimos de aprovação, inflar resultados ou desconsiderar critérios pedagógicos definidos coletivamente.

O autor do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), afirma que a medida busca fortalecer a aprovação automática motivada por razões administrativas ou políticas.

“Essas distorções comprometem a atualização das políticas educacionais, fragilizam a aprendizagem e mascaram desafios estruturais que deveriam ser enfrentados com investimentos, formação docente e políticas de equidade”, destaca Motta.

Próximas etapas
A proposta será comprovada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei