A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que companhias aéreas ofereçam assistência de diversas formas a familiares de vítimas de acidentes aéreos na aviação civil, incluindo pessoas atingidas em terra. A proposta segue agora para análise do Senado.

O Projeto de Lei 5031/24, de autoria dos deputados Padovani (União-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).

O texto prevê a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com o objetivo de garantir atendimento ágil, eficiente e humanizado a vítimas e familiares de vítimas e desaparecidos em acidentes aéreos.

As novas regras também se aplicam a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, independentemente de serem voos internacionais ou domésticos.

A Anac deverá convidar empresas e instituições para integrar o comitê no prazo de até seis horas após tomar conhecimento do acidente.

A participação no comitê será considerada serviço público relevante e não remunerado. Associações de vítimas e familiares legalmente constituídas poderão indicar representantes para acompanhar as atividades do comitê, conforme decisão do órgão coordenador.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo