A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que determina a presença de um médico pediatra para cada quatro equipes de saúde da família (ESF) do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 4.305/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), originalmente prévia à obrigatoriedade de pelo menos um pediatra em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). No entanto, a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propôs uma emenda para que haja ao menos um pediatra para cada quatro equipes de saúde da família em todo o território nacional.

Damares argumentou que a exigência de um pediatra por UBS seria excessiva e poderia deslocar profissionais de hospitais, maternidades e unidades de urgência e emergência, gerando risco de desassistência em setores críticos da rede.

— O parâmetro mínimo proposto cria condições para que os gestores organizem diferentes arranjos assistenciais (com a atuação do pediatra como referência para um conjunto de equipes, agendas compartilhadas ou atendimentos itinerantes), respeitando as especificidades locais e a disponibilidade de recursos humanos. Esse desenho contribui para conciliar a ampliação do acesso à atenção pediátrica com gestão adequada dos recursos disponíveis, conferindo maior previsibilidade à implementação e preservando o propósito central da iniciativa de ampliar o acesso de crianças e adolescentes a profissional especializado em saúde infantil no âmbito da atenção básica — explicado a relatora.

Pediatra de formação, a senadora Dra. Eudócia destacou que a presença do pediatra nas unidades de saúde é uma exigência constitucional.

— As crianças estão tendo diagnóstico tardio, consequentemente, tratamento tardio (...). O especialista para atender [as crianças] é o pediatra. E a carência de pediatras é universal em nosso país.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) avaliou que a proporção de um pediatra para cada quatro equipes é “extremamente pertinente”, mas sugeriu ajustes futuros baseados em critérios populacionais e de cobertura.

— É possível, sim, o sistema público prestar uma grande assistência de qualidade — afirmou Rogério.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou o projeto como humanitário e ressaltou que a medida pode incentivar a formação de mais pediatras no Brasil.

Os recursos financeiros necessários para a implementação da lei virão de dotação orçamentária própria do Ministério da Saúde, podendo ser complementados se necessário. A Consultoria de Orçamentos do Senado estimou que o impacto financeiro para a União — com um médico para cada quatro equipes — será de R$ 1,7 bilhão ao ano, pelo menos nos primeiros três anos após a vigência da lei.

O projeto prevê que a lei entre em vigor 180 dias após sua publicação. Agora, a matéria segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).