A Comissão de Educação e Cultura (CE) se reúne nesta terça-feira (3), às 10h, para analisar 14 itens em pauta. Entre eles, destaca-se o projeto de lei que proíbe qualquer alteração, adaptação, supressão ou adição aos textos da Bíblia (PL 4.606/2019).

De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o projeto tem como objetivo, segundo o parlamentar, “manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos e garantir a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.

A relatoria está a cargo da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que se manifestou favorável à proposta. Em seu relatório, a senadora ressalta que “a proposição revela-se de extrema relevância, pois expressa o compromisso com a proteção da Bíblia Sagrada, considerada o fundamento da fé cristã por milhões de brasileiros”.

Dra. Eudócia rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que sugeria o reconhecimento de “versões canônicas da Bíblia Sagrada oficialmente adotadas pelas diferentes confissões religiosas”. Para a relatora, tal medida poderia expor o texto bíblico a “concepções ideológicas e doutrinárias de tradições religiosas não dedicadas à interpretação dos referenciais simbólicos cristãos”.

Por outro lado, a senadora propôs uma emenda de redação para esclarecer que “fica assegurada a liberdade de tradução do texto bíblico a partir de manuscritos canônicos reconhecidos pelas igrejas cristãs; a liberdade hermenêutica e a liberdade para produção, circulação ou publicação de versões comentadas, infantis, acadêmicas ou artísticas”.

Polêmica

A proposta tem gerado polêmica no meio religioso. Em duas audiências realizadas pela CE em 2025, especialistas apresentaram opiniões divergentes sobre a validade do projeto.

Na audiência de 30 de outubro, teólogos alertaram para possíveis impactos acadêmicos e legais, destacando que a interpretação e a reinterpretação dos textos bíblicos fazem parte de uma tradição histórica.

Já na audiência de 16 de dezembro, pastores defenderam que o projeto representa uma forma de proteção ao texto sagrado, ressaltando que cristãos — católicos e evangélicos — formam a maioria da população brasileira.

Arte e cultura

Na mesma reunião, a comissão deve votar o projeto que tipifica como crime danos a obras de valor artístico e histórico, prevendo pena de 2 a 4 anos de reclusão (PL 1.755/2023). De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta conta com parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou um substitutivo.

Também está na pauta o voto de aplauso (REQ 1/2026 – CE), de iniciativa da senadora Teresa Leitão (PT-PE), à equipe do filme O Agente Secreto. Dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho, o longa já conquistou prêmios nacionais e internacionais e está indicado em quatro categorias do Oscar: melhor filme, melhor filme internacional, melhor direção de elenco e melhor ator, para Wagner Moura.