A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o biodiesel produzido a partir de dendê. A medida altera a Lei 11.116/05 para estabelecer que o coeficiente de redução desses tributos será igual a um inteiro, o que, na prática, elimina a cobrança.

Atualmente, o óleo de dendê é uma das principais matérias-primas para a produção de biocombustíveis na região Norte.

O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23 para corrigir a técnica legislativa e garantir a viabilidade da proposta.

“O dendê se destaca como matéria-prima ideal para o biodiesel por sua alta produtividade, baixo custo de produção, oferta regular ao longo do ano, baixa exigência tecnológica na colheita e adaptação a solos pobres”, afirmou o relator. “Ambientalmente, favorece a recuperação de áreas degradadas na Amazônia; socialmente, gera empregos permanentes e desenvolvimento regional; e, economicamente, reduz a dependência de combustíveis fósseis.”

O autor do projeto, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que a indústria de biocombustíveis de dendê tem grande relevância econômica. Segundo ele, o objetivo central da proposta é dar competitividade ao produto e fortalecer a matriz energética sustentável.

A isenção tributária deverá entrar em vigor no primeiro mês após a publicação da futura lei.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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