O Projeto de Lei (PL) 3089/23 institui o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas de todo o Brasil. A iniciativa, apresentada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e outros 13 parlamentares do partido, propõe medidas rigorosas para prevenir e combater manifestações racistas no esporte.

Entre os principais pontos, o projeto estabelece um protocolo que permite a interrupção ou até o encerramento definitivo de partidas diante de episódios de preconceito. Além disso, prevê campanhas educativas permanentes e o treinamento obrigatório de funcionários e atletas para lidar com situações de discriminação racial.

A proposta foi motivada pelos recorrentes ataques sofridos pelo jogador Vinícius Júnior na Europa, com o objetivo de evitar que casos semelhantes ocorram em território nacional.

Objetivos do programa

Para prevenir e enfrentar o racismo em estádios e arenas, o projeto estabelece:

• promoção de campanhas educativas antes e durante eventos, utilizando telões, alto-falantes e redes sociais;
• divulgação de informações sobre políticas públicas de apoio a vítimas de discriminação racial;
• interrupção de jogos em caso de manifestações racistas, conforme avaliação das autoridades presentes;
• capacitação de profissionais envolvidos nos eventos para reconhecer e combater condutas discriminatórias;
• criação de protocolo para recebimento de denúncias e acionamento de autoridades, como juizados especiais, defensorias públicas e delegacias.

Os autores do texto destacam que, apesar da diversidade étnica e cultural do Brasil, o racismo ainda está presente em diferentes setores da sociedade, incluindo o esporte. Por isso, defendem mecanismos mais eficazes de prevenção e punição dessas práticas.

Análise na Câmara

A proposta do Psol está sendo analisada em conjunto com outros dez projetos semelhantes. Os textos tramitam em caráter conclusivo, podendo ser aprovados apenas pelas comissões, sem necessidade de votação em Plenário. No entanto, parlamentares de diferentes partidos defendem a aceleração da análise e a votação direta no Plenário.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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